Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o LotAssist (disponível em https://lot-assist.com), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossa plataforma.

Ao contratar o Premium pelo site, você recebe por e-mail a confirmação da compra, com o link destes Termos e a data da versão aceita.

2. Descrição do Serviço

O LotAssist é uma plataforma que oferece:

Geração de jogos a partir das regras que você define

Análise estatística de resultados históricos

Salvamento e gerenciamento de bolões

Acompanhamento de resultados

Plano gratuito, que pode exibir anúncios, e plano Premium sem anúncios

⚠️ IMPORTANTE: O LotAssist é uma plataforma de informação e análise estatística. Não garantimos ganhos ou prêmios. Jogar em loterias envolve risco financeiro. Confira sempre o resultado oficial no canal da loteria.

O LotAssist não vende, recebe nem intermedia apostas e não é operador de loteria. Também não administra dinheiro de bolões: o bolão aqui é um registro de jogos, e qualquer valor combinado entre os participantes é assunto entre eles. As apostas são feitas nas lotéricas e nos canais oficiais de cada loteria.

O LotAssist não é afiliado, patrocinado nem endossado pela Caixa Econômica Federal, pela Loteria do Estado de Nova York, pela Multi-State Lottery Association, pela Mega Millions ou por qualquer outro operador de loteria.

3. Elegibilidade

Você deve ter 18 anos ou mais para usar este serviço

É sua responsabilidade garantir que apostas em loterias sejam legais em sua jurisdição

Podemos recusar ou encerrar o cadastro de quem violar estes Termos, usar dados falsos ou tentar fraudar a plataforma

4. Cadastro e Conta de Usuário

4.1. Responsabilidades do Usuário:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas

Manter a confidencialidade da sua senha

Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

Não compartilhar sua conta com terceiros

4.2. Suspensão/Encerramento:

Podemos suspender ou encerrar a conta de quem violar estes Termos, fraudar pagamentos ou usar a plataforma de forma abusiva. Salvo em caso de fraude ou risco à plataforma, avisamos antes por e-mail e você pode apresentar suas razões. Se o encerramento não decorrer de violação sua, devolvemos a parte proporcional do período pago.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo Perfil (veja a Política de Privacidade, Seção 7).

Se encerrarmos o LotAssist ou um plano pago, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e devolvemos a parte proporcional do período pago e não usado.

5. Plano Premium e Pagamentos

5.1. Assinatura Premium:

Oferece recursos avançados e remoção de anúncios

Valores: Consulte a página Seja Premium

Pagamentos processados pelo Mercado Pago, Stripe e Google Play (Android)

Renovação automática. O cancelamento é feito no seu Perfil quando a compra foi pelo site, e na própria Play Store quando foi pelo aplicativo Android. Após o cancelamento, o acesso Premium continua até o fim do período já pago

Na contratação pelo site, você confirma que concorda com a renovação automática; guardamos a data dessa confirmação

Antes de cada renovação anual de uma assinatura contratada pelo site, enviamos um aviso por e-mail com a data e o valor da cobrança e o caminho para cancelar. Nas assinaturas feitas pelo aplicativo Android, a renovação e os avisos dela seguem as regras do Google Play

Planos e periodicidade: há planos mensal e anual. O valor e a periodicidade de cada um são informados antes da contratação, e a renovação ocorre no mesmo período até o cancelamento

Reajustes de preço valem apenas para renovações futuras e são comunicados antes de entrar em vigor

5.2. Reembolsos:

Você pode desistir da contratação em até 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) ou, se a compra foi feita em dólar ou euro pela Stripe, em até 14 dias, pelo botão Desistir da compra no Perfil ou pelo e-mail de suporte. Devolvemos o valor integral pelo mesmo meio de pagamento, e o acesso Premium é encerrado

Depois do prazo de desistência, não há reembolso proporcional (exceto se houver falha técnica comprovada)

Fora do prazo de desistência, o cancelamento interrompe as próximas cobranças, mas não devolve o período já pago, que continua disponível até o fim

Compras feitas pelo aplicativo Android são cobradas e reembolsadas pelo Google Play, segundo as políticas da loja. Você também pode nos procurar pelo suporte

Sem acesso ao Perfil? Escreva para o suporte (contato na Seção 16) com o e-mail da conta; não é preciso enviar comprovante

5.3. Teste gratuito:

O teste de 3 dias é limitado a um por conta, não exige cartão de crédito e não gera cobrança. Ao fim dele, a conta volta ao plano gratuito, a menos que você assine um plano

6. Propriedade Intelectual

Os textos, a organização das páginas, o código-fonte e os cálculos do LotAssist são de propriedade do LotAssist ou de seus licenciadores. Os resultados oficiais e os nomes das loterias pertencem aos respectivos organizadores e são citados apenas para informação.

É proibido:

Copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo sem autorização

Fazer engenharia reversa dos algoritmos

Usar scrapers, bots ou ferramentas automatizadas

Revender ou redistribuir o serviço

7. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

Usar a plataforma para atividades ilegais

Tentar acessar dados de outros usuários

Enviar spam, malware ou vírus

Sobrecarregar a infraestrutura (ataques DDoS)

Violar direitos de terceiros

Fazer uso comercial não autorizado

Vender, anunciar ou intermediar cotas de bolão ou apostas, ou organizar loteria sem autorização legal

9. Isenção de Garantias

O LotAssist é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL". Não garantimos:

Que o serviço será ininterrupto ou livre de erros

Resultados específicos ou ganhos em loterias

Precisão absoluta das análises estatísticas

Compatibilidade com todos os dispositivos/navegadores

10. Limitação de Responsabilidade

O LotAssist NÃO se responsabiliza por:

Perdas financeiras decorrentes de apostas em loterias

Decisões tomadas sem conferir o resultado oficial: os resultados exibidos têm caráter informativo e, em caso de divergência, vale o divulgado pela loteria

Indisponibilidade temporária do serviço

Perda de dados devido a falhas técnicas

Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

Responsabilidade máxima: Limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

As exclusões e limitações das Seções 9 e 10 valem na extensão máxima permitida pela lei aplicável e não afastam os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a quem contrata o serviço como destinatário final.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.

Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo - SP, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu próprio domicílio e sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção ao consumidor do país onde você reside.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e na plataforma, e não alteram o período que você já pagou.

A nova versão vale a partir da data informada no aviso. Na plataforma, o aviso traz o botão para você registrar que leu e aceita a nova versão, e a versão que você aceitou fica registrada.

Se não concordar com a nova versão, você pode cancelar a assinatura antes que ela entre em vigor e receber de volta a parte proporcional do período não usado. Escreva para o suporte (contato na Seção 16) dentro desse prazo; a devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento e o acesso Premium é encerrado. Assinaturas feitas pelo aplicativo Android são devolvidas pelo Google Play.

13. Jogo Responsável

Loterias são proibidas para menores de 18 anos. Jogue apenas valores que você pode perder e trate o jogo como diversão, não como fonte de renda.

Se o jogo deixou de ser diversão, procure ajuda, por exemplo nos grupos de Jogadores Anônimos.

14. Seu Conteúdo

Os nomes dos bolões e os jogos que você salva continuam sendo seus. O LotAssist apenas os armazena e exibe para prestar o serviço.

15. Disposições Gerais

Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

Deixar de exigir um direito não significa renunciar a ele.

As versões em português, inglês e espanhol têm o mesmo sentido. Em caso de divergência, vale a versão no idioma em que você aceitou os Termos.

Avisos sobre a conta, as compras e estes Termos chegam ao e-mail cadastrado; mantenha-o atualizado.

16. Contato

LotAssist — mantido por Fabricio Silva, São Paulo, SP

E-mail: [email protected]

Site: https://lot-assist.com

Respondemos às mensagens enviadas ao suporte em até 5 dias.

O LotAssist é uma plataforma de informação e análise estatística. Não somos operador de loteria e não vendemos nem intermediamos apostas. Não garantimos ganhos ou prêmios. Jogue com responsabilidade. Proibido para menores de 18 anos.