Política de Privacidade

1. Introdução

Bem-vindo ao LotAssist. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e, no que couber, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).

Esta política vale para quem usa o site e o aplicativo. O fundamento legal de cada tratamento de dados está indicado na Seção 4.

O controlador dos seus dados pessoais é o responsável pelo LotAssist, identificado na Seção 12.

Para quem está no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça, as bases legais indicadas na Seção 4 correspondem às do art. 6(1) do GDPR: execução de contrato (b), obrigação legal (c), legítimo interesse (f) e consentimento (a).

2. Dados Coletados

Dados de Cadastro:

E-mail, nome e senha (guardada somente como hash, nunca em texto legível)

Dados de Pagamento:

Processados pelo Mercado Pago, pela Stripe e pelo Google Play (Android); não armazenamos dados de cartão. Guardamos o histórico das transações: plano, periodicidade, valor, moeda, datas, status, forma de pagamento e o identificador da transação no provedor

Jogos e Bolões:

Nomes dos bolões, números escolhidos e jogos salvos

Login social:

Nome e e-mail enviados pelo Google ou pelo Facebook, quando você escolhe entrar por eles

Segurança da conta:

Códigos de verificação enviados ao seu e-mail (confirmação de cadastro e verificação em duas etapas)

Preferências:

Idioma e as opções de aviso por e-mail (bolão premiado e pagamento pendente)

Suporte:

Mensagens que você nos envia e as nossas respostas

Aceite dos Termos:

Data e versão do aceite dos Termos de Uso e, nas assinaturas contratadas pelo site, a data em que você concordou com a renovação automática

Dados de Navegação:

Endereço IP, data e hora, página acessada, tipo de navegador e sistema operacional, registrados pelo nosso servidor e pela Cloudflare. A cada login, cadastro ou renovação da sessão, também guardamos o endereço IP e o horário no registro de acesso da conta (ver Seção 8)

Cookies:

Autenticação e preferências; publicidade e medição, só com a sua autorização (ver Seção 3)

Google Ads:

Cookies de terceiros para medição de conversões e remarketing das nossas campanhas

3. Uso de Cookies

Essenciais

Autenticação, segurança, registro da sua escolha de cookies, idioma, limite diário de downloads do plano gratuito e funcionamento da plataforma (cookies e armazenamento local do navegador). Na tela de pagamento, a Stripe e o Mercado Pago usam identificadores de prevenção a fraude

Duração: 8 horas para a sessão de login, renovadas enquanto você usa o site; demais itens, até você limpar os dados do navegador

Funcionais

Reservada para preferências opcionais. Hoje nenhum recurso do site depende desta categoria: o idioma e a escolha de cookies ficam entre os essenciais

Duração: Não utilizado no momento

Analíticos

Medição de uso do site. Hoje não usamos nenhuma ferramenta de análise; esta categoria só seria ativada com a sua autorização

Duração: Não utilizado no momento

Publicidade

Google Ads (cookies como _gcl_au, gravados pelo Google): medição de conversões e remarketing, só depois da sua autorização

Duração: Até 2 anos

Guardamos sua escolha no seu navegador por até 12 meses e perguntamos de novo depois desse prazo ou quando esta política mudar.

Você pode mudar suas preferências pelo link Gerenciar Cookies, no rodapé de qualquer página.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados para:

Entre parênteses, a base legal de cada finalidade (LGPD, art. 7º).

Criar e gerenciar sua conta de usuário (execução de contrato)

Processar assinaturas Premium e pagamentos (execução de contrato)

Salvar e exibir seus bolões e jogos (execução de contrato)

Enviar comunicações sobre a sua conta e as suas compras, como confirmações e avisos importantes (execução de contrato). Fora isso, só enviamos o aviso de bolão premiado e, uma única vez, um lembrete se você iniciar uma assinatura e não concluir o pagamento (procedimento preliminar do contrato). Você pode desativar esses dois avisos no Perfil. Não enviamos newsletter nem e-mail promocional

Corrigir erros e melhorar a plataforma, com base nos registros técnicos do servidor (legítimo interesse)

Exibir anúncios a usuários não Premium, quando ativos, e medir nossas campanhas (consentimento)

Cumprir obrigações legais e fiscais (obrigação legal)

Avisar por e-mail quando um dos seus bolões salvos for premiado, com opção de desativar no Perfil (execução de contrato)

Proteger a plataforma contra fraude e uso indevido, inclusive guardando o registro de acesso à conta (legítimo interesse e obrigação legal)

Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos para você ou que o afetem de forma significativa.

5. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados apenas com:

Mercado Pago:

Processamento de pagamentos (política própria)

Stripe:

Processamento de pagamentos (política própria)

Google Play:

Processamento de pagamentos (política própria)

Google Ads:

Medição das nossas campanhas de publicidade

Infraestrutura:

Hospedagem (Amazon Web Services), proteção contra ataques e distribuição de conteúdo (Cloudflare) e envio de e-mails (Brevo)

Google e Meta (Facebook):

Autenticação, quando você entra por login social

Autoridades:

Quando exigido por lei ou ordem judicial

Hospedagem, entrega de conteúdo e envio de e-mails são operadores: tratam os dados apenas para nos prestar o serviço, conforme as nossas instruções.

Meios de pagamento, Google e Meta tratam alguns dados também para finalidades próprias, segundo as políticas de privacidade deles.

Alguns provedores tratam dados fora do Brasil. O envio de e-mails passa pela Brevo, hospedada na União Europeia, que a ANPD reconhece como adequada. Stripe, Google, Meta, Cloudflare e Amazon Web Services podem tratar dados nos Estados Unidos e em outros países; nesses casos nos apoiamos, quando o provedor as oferece, nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Res. CD/ANPD 19/2024) e, nos pagamentos, também na execução do contrato com você (LGPD, art. 33).

Nunca vendemos seus dados pessoais para terceiros.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança, incluindo:

Criptografia SSL/TLS (HTTPS)

Senhas armazenadas somente como hash

Sessão por token com validade de 8 horas, revogado quando você troca a senha ou exclui a conta

Banco de dados sem acesso direto pela internet

Verificação em duas etapas por código enviado ao e-mail, que você pode ativar no Perfil

Se um incidente de segurança puder trazer risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos prazos da regulamentação.

7. Seus Direitos (LGPD/GDPR)

Você tem o direito de:

Acesso:

Solicitar cópia dos seus dados pessoais

Retificação:

Corrigir dados incorretos ou desatualizados. Nome e idioma podem ser alterados no Perfil; para trocar o e-mail, fale com o suporte

Exclusão:

Solicitar a remoção dos seus dados ("direito ao esquecimento")

Portabilidade:

Receber seus dados em formato estruturado (JSON ou CSV), mediante solicitação ao suporte

Revogação:

Retirar consentimento a qualquer momento

Oposição:

Opor-se ao processamento de dados para fins específicos

Confirmação e informação:

Saber se tratamos seus dados e com quem os compartilhamos

Anonimização, bloqueio ou eliminação:

Pedir isso para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei

Informação sobre o consentimento:

Saber quando você pode recusar o consentimento e o que acontece se recusar. Recusar a publicidade não limita nenhum recurso

Revisão de decisões automatizadas:

Pedir revisão de decisão tomada só por meio automatizado. Hoje não tomamos decisões desse tipo

Limitação do tratamento (GDPR):

Pedir que suspendamos o uso dos seus dados enquanto analisamos uma contestação

Para proteger sua conta, atendemos os pedidos a partir do e-mail cadastrado e podemos pedir uma confirmação de identidade.

Para exercer seus direitos, entre em contato: [email protected]

Respondemos aos pedidos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD, gov.br/anpd) e, se estiver no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça, à autoridade de proteção de dados do seu país (no Reino Unido, o ICO; na Suíça, o FDPIC).

Como excluir sua conta e seus dados

No aplicativo ou no site, entre na sua conta e abra Perfil → Meus Dados → Zona de Perigo → Excluir Minha Conta. Digite a palavra de confirmação (e a sua senha, se a conta tiver uma) e confirme.

O que acontece com os seus dados:

Seus dados pessoais (nome, e-mail) serão anonimizados

Sua assinatura Premium será cancelada imediatamente

Seus bolões salvos, com os jogos e as conferências de resultado, serão apagados

O histórico de pagamentos será mantido para fins fiscais

Excluir a conta encerra o acesso Premium aqui, mas não para a cobrança: quem cobra é o Google Play. Cancele a assinatura na loja antes de excluir a conta, ou as cobranças continuam.

Sem acesso à conta? Peça a exclusão pelo contato abaixo. Removemos os dados em até 30 dias.

8. Retenção de Dados

Conta ativa:

Mantemos enquanto você usar a plataforma

Conta inativa:

Contas sem acesso por 24 meses recebem um aviso por e-mail. Sem novo acesso em 30 dias, a conta é excluída: os dados pessoais são anonimizados e os bolões e jogos são apagados, como na exclusão pelo Perfil. Contas com assinatura ativa não entram nessa regra. Contas cujo e-mail nunca foi confirmado são excluídas da mesma forma depois de 24 meses sem acesso, sem aviso, porque esse endereço nunca foi verificado

Dados fiscais:

Mantemos por 5 anos, contados do fim do ano da operação (exigência legal), e depois apagamos

Exclusão solicitada:

Dados pessoais anonimizados na hora, se a exclusão for feita no Perfil, ou em até 30 dias, se for pedida por e-mail. Seus bolões, jogos e conferências são apagados. O histórico de pagamentos é mantido pelo prazo fiscal

Registros técnicos:

Notificações de pagamento recebidas dos provedores, por 90 dias; registro de acesso à conta (endereço IP e horário de cada login, cadastro e renovação da sessão), por 5 anos, inclusive depois de a conta ser excluída, ligado apenas ao identificador já anonimizado; registros de acesso do servidor, pelo tempo necessário à segurança e ao diagnóstico de problemas

Escolha de cookies:

No seu navegador, por até 12 meses

Aceites e consentimentos:

A data e a versão do aceite dos Termos, enquanto a conta existir. A versão dos Termos e a concordância com a renovação automática de cada compra ficam no histórico de pagamentos, pelo prazo fiscal. Quando você exclui a conta, esses dados deixam de estar ligados a você

Cópias de segurança:

O banco de dados tem cópia de segurança automática diária no provedor de hospedagem (Amazon RDS). O que você exclui ou que é anonimizado deixa de existir nessas cópias quando elas expiram, no prazo de retenção do provedor

9. Publicidade e Medição do Google

Utilizamos o Google Ads para divulgar o LotAssist em outros sites e medir os resultados dessas campanhas. A tag do Google só é carregada no seu navegador depois que você autoriza a categoria Publicidade e Medição; sem essa autorização, a tag nem é baixada e não envia dados ao Google.

Quando os anúncios do Google AdSense estiverem ativos, também exibiremos anúncios a usuários não Premium, e a mesma autorização vale para eles.

Fornecedores terceiros, incluindo o Google, usam cookies para exibir anúncios com base nas suas visitas anteriores a este e a outros sites.

Se o seu navegador enviar o sinal Global Privacy Control, tratamos o sinal como recusa da categoria Publicidade e Medição, a menos que você a autorize expressamente no painel de cookies. O sinal Do Not Track não tem padrão definido; para recusar publicidade, use o painel de cookies.

Saiba mais: Como o Google usa informações de sites ou aplicativos que usam os serviços dele

Você pode optar por não receber anúncios personalizados em: Configurações de Anúncios do Google

Também é possível recusar anúncios personalizados de fornecedores participantes em aboutads.info

youronlinechoices.eu

10. Menores de Idade

O LotAssist é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos uma conta de menor de 18 anos, ela será encerrada e os dados pessoais excluídos.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e na plataforma. Se uma mudança depender do seu consentimento, pediremos de novo.

12. Contato - Encarregado de Dados (DPO)

LotAssist — mantido por Fabricio Silva, São Paulo, SP

E-mail: [email protected]

Encarregado (DPO): Fabricio Silva